1915-10-20 - Decreto 1973 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1973, cedendo à Câmara Municipal de Oeiras uma casa anexa à igreja matriz da freguesia de Barcarena

1915-10-20 - Decreto 1974 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1974, cedendo à Junta de Paróquia de Arega uma porção de terreno do passal daquela freguesia

1915-10-20 - Portaria 500 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Portaria n.º 500, publicada como despacho ministerial no Diário n.º 209, determinando a forma de processo para a cobrança dos emolumentos que, pela lei n.º 400, passaram a constituir receita do Estado

1915-10-20 - Decreto 1975 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1975, mandando proceder a um novo recenseamento eleitoral na província de Macau

1915-10-20 - Decreto 1976 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto n.º 1976, anulando o artigo 49.º do regulamento da Repartição do Expediente Sínico de Macau

1915-10-20 - Decreto 1977 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1977, modificando a concessão de terrenos situados no arquipélago de Bijagoz, feita pela decreto n.º 19, de 3 de Julho de 1913

1915-10-20 - Decreto 1978 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1978, determinando que um dos fundos especiais da comissão de melhoramentos do distrito de Moçambique seja constituído por 30 por cento do rendimento da importação naquele distrito, e não por 30 por cento sôbre os direitos de importação, como por lapso foi mencionado no decreto que criou a referida comissão

1915-10-20 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 1971, que organizou a Escola Prática de Agricultura de Queluz

1915-10-20 - Decreto 1979 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 1979, mandando desdobrar em classes paralelas ou turmas as classes das escolas de ensino normal que contem mais de quarenta alunos

1915-10-20 - Decreto 1980 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 1980, modificando o horário estabelecido para o ensino das disciplinas que constituem o curso transitório das escolas de ensino normal

1915-10-20 - Decreto 1981 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 1981, inserindo várias disposições sôbre o funcionamento das cantinas escolares

1915-10-20 - Decreto 1982 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1982, anulando o decreto n.º 1955, sôbre admissão de alunos ao exame das disciplinas professadas nas escolas de ensino elementar industrial e comercial, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto

1915-10-20 - Decreto 1983 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1983, inserindo o plano de estudos do curso preparatório para a escola de construções, indústria e comércio, professado na Escola de Rodrigues Sampaio