1915-01-20 - (Não especificado) - Congresso da República

Remodelação dos serviços da Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República

1915-01-20 - Lei 294 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Altera algumas disposições da lei eleitoral.

1915-01-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1278, relativo à abertura dum crédito especial

1915-01-20 - Decreto 1286 - Ministério do Fomento - Conselho de Administração do Pôrto de Lisboa

Decreto n.º 1286, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14713, em que eram recorrentes F. H. de Oliveira & C.ª (Irmão)

1915-01-20 - Decreto 1287 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 1287, determinando que as disposições do artigo 8.º de decreto de 11 de Setembro de 1911 não tenham aplicação aos alunos já matriculados no Liceu de Ponta Delgada ou que venham a matricular-se no prazo de oito dias

1915-01-20 - Decreto 1288 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 1288, regulando os exames de admissão às escolas de ensino normal e de habilitação para o magistério primário