1914-09-30 - Decreto 902 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Determina várias providências para o desenvolvimento da construção de edifícios na cidade de Lisboa.

1914-09-30 - Decreto 903 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 903, cedendo à Câmara Municipal de Loures, a título de arrendamento, parte da igreja paroquial de Frielas

1914-09-30 - Decreto 904 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 904, cedendo à Câmara Municipal de Alcobaça, a título de venda, um templo em ruínas denominado Igreja Nova

1914-09-30 - Decreto 905 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 905, estabelecendo os requisitos a que devem satisfazer os candidatos aos concursos para inspectores de finanças de 2.ª classe

1914-09-30 - Decreto 906 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 906, modificando o quadro dos aspirantes das Repartições de Finanças nos distritos em que foram criados novos concelhos

1914-09-30 - Portaria 240 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Portaria n.º 240, mandando que sejam permitidas na Bôlsa de Lisboa as operações de contado suspensas pelo decreto n.º 797, de 25 de Agosto

1914-09-30 - Decreto 907 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Decreto n.º 907, determinando a criação dum Tribunal de Árbitros Avindores na cidade de Guimarães

1914-09-30 - Decreto 908 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 908, estabelecendo que os vencimentos de reforma dos empregados do Estado, que hajam servido em corporações administrativas das colónias, sejam pagos proporcionalmente pelo Estado e pelas referidas corporações, quando estas tenham um rendimento anual superior a 10000$00

1914-09-30 - Decreto 909 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 909, mandando substituir por bilhetes de identidade os passaportes para nacionais que viajam no interior da província de Angola

1914-09-30 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 898, de 29 de Setembro, sôbre a abertura de créditos especiaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1914-09-30 - Decreto 910 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 910, adiando até ulterior resolução do Govêrno a convocação e reùnião de qualquer assemblea geral das diversas companhias coloniais para deliberar sôbre assunto que não seja o de simples apreciação de contas de gerência

1914-09-30 - Decreto 911 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 911, regulando as condições em que os funcionários de fazenda do ultramar podem servir na Direcção Geral de Fazenda das Colónias, e fixando-lhes os respectivos vencimentos, quando nesta situação

1914-09-30 - Decreto 912 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 912, regulando os vencimentos a que tem direito os funcionários públicos civis e militares, aposentados ou reformados, do ultramar ou da metrópole, quando desempenhem, em comissão, cargos civis nas colónias

1914-09-30 - Decreto 913 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 913, estabelecendo novas normas para a distribuìção das horas de serviço semanal dos professores nos liceus