1914-09-02 - Decreto 822 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 822, determinando que um dos professores do 1.º grupo da Escola Normal do Estado da Índia seja sempre europeu e diplomado com o curso de ensino normal, secundário ou superior da metrópole

1914-09-02 - Decreto 823 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 823, abolindo os passaportes para os habitantes da província de Cabo Verde

1914-09-02 - Decreto 824 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 824, revogando o artigo 53.º do Código do Registo Civil do Estado da Índia, de 9 de Novembro de 1912

1914-09-02 - Decreto 825 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 825,resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14086, em que era recorrente, António Maria Meireles e Vasconcelos

1914-09-02 - Decreto 826 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 826, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14087, em que era recorrente, o inspector de fazenda da província de Angola, José Ressano de Azevedo Enes

1914-09-02 - Decreto 827 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 827, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14455, em que era recorrente, o primeiro oficial da Direcção Geral de Fazenda das Colónias, João Centeno