Decreto 824, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 157/1914, Série I de 1914-09-02.
- Data: 1914-09-02
- Secções desta página::
Sumário
Decreto n.º 824, revogando o artigo 53.º do Código do Registo Civil do Estado da Índia, de 9 de Novembro de 1912
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2402512.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2402512/decreto-824-de-2-de-setembro