1914-08-04 - Decreto 722 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Decreto n.º 722, organizando a Tutoria Central da Infância da comarca de Coimbra, criada por decreto com fôrça de lei de 27 de Maio de 1911

1914-08-04 - Decreto 723 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Decreto n.º 723, determinando que as cadeias gerais penitenciárias de Lisboa e de Coimbra passem a denominar-se Cadeias Nacionais de Lisboa e de Coimbra

1914-08-04 - Decreto 724 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 724, cedendo à Câmara Municipal de Tondela, a título de arrendamento, a residência paroquial da freguesia de Tonda, para estabelecimento duma escola

1914-08-04 - Decreto 725 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 725, cedendo à Câmara Municipal de Alcobaça, a título de arrendamento, uma capela situada na freguesia de Maiorga, para instalação duma escola

1914-08-04 - Decreto 726 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 726, cedendo à Associação de Socorros Mútuos da Classe Operária Nisense, a título de arrendamento, uma capela situada na vila de Nisa, para instalação daquela Associação e duma escola

1914-08-04 - Decreto 727 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 727, cedendo à Reitoria da Universidade de Coimbra, a título de arrendamento, umas dependências da Sé daquela cidade, para estabelecimento dalguns serviços da referida Universidade

1914-08-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 256, de 22 de Julho, sôbre a criação dum fundo especial de fomento destinado à província de Angola

1914-08-04 - Decreto 728 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 728, fixando os vencimentos do comandante da guarda republicana de Lourenço Marques, quando tenha a patente de capitão

1914-08-04 - Decreto 729 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 729, aumentando a guarnição da província de Angola com uma bataria mixta de artilharia, um esquadrão de dragões e uma companhia europeia de infantaria

1914-08-04 - Decreto 730 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 730, determinando que possam ser elevados até o limite de duzentos e quarenta soldados os efectivos de cada companhia indígena de infantaria da província de Angola

1914-08-04 - Decreto 731 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 731, pondo em vigor nas províncias ultramarinas o Código do Processo Criminal Militar de 16 de Março de 1911, e inserindo outras disposições sôbre a administração da justiça militar nas colónias

1914-08-04 - Decreto 732 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 732, criando inspecções de material de guerra junto dos quartéis generais de Loanda, Lourenço Marques e Goa, e regulando a sua organização e funcionamento