Resultados para o dia 1914-06-08
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Abre um crédito especial de 73376$71, a favor do Ministério do Interior, para ocorrer a despesas de pessoal e material na Imprensa Nacional de Lisboa.
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Autoriza a Junta de Paróquia de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova, a alienar uma morada de casas, e a aplicar o seu produto à construção dum edifício escolar.
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Autoriza a Comissão Municipal de Proença-a-Nova a alienar uma morada de casas, e determina que o seu produto seja aplicado pela Junta de Paróquia de Sobreira Formosa à construção dum edifício escolar.
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1914-06-08 - Decreto 552 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Decreto n.º 552, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14512, em que era recorrente o secretário geral do Govêrno Civil de Viana do Castelo
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Concede à Câmara Municipal de Cuba o subsídio de 400$00, por uma só vez, como compensação da redução dum legado que lhe fôra feito para construção duma escola.
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Portaria n.º 172, autorizando a Irmandade do Senhor e Almas, da freguesia do Corgo, a auxiliar com parte dos seus fundos a construção do cemitério paroquial
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Portaria n.º 173, autorizando a instituição de beneficência denominada Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga, de Braga, a aplicar parte dos seus fundos ao pagamento de várias dívidas
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Rectificação ao decreto n.º 530, de 3 de Junho, que resolveu o recurso n.º 14411
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1914-06-08 - Lei 194 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
Aprova, para ratificação, a Convenção de arbitragem entre Portugal e a Suécia, assinada em Estocolmo a 15 de Novembro de 1913, e o acordo assinado em Washington, a 28 de Julho de 1913 , que prorrogou por cinco anos a Convenção de arbitragem celebrada entre Portugal e os Estados Unidos da América, em 6 de Abril de 1908.
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Decreto n.º 553, tornando extensivas às províncias ultramarinas, na parte aplicável, as disposições em vigor no continente e referentes ao número de embarcações que devem ter os navios que transportam passageiros, e ao estabelecimento de telegrafia sem fios, a bordo
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Decreto n.º 554, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14741, em que era recorrente um professor do Liceu de Nova Goa
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Considera instituição de utilidade pública a Liga Portuguesa dos Educadores, e permite a instalação do respectivo arquivo e funcionamento das suas assembleias gerais em edifício do Estado.