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  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 587 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 587, fixando o dia 19 de Julho para a eleição das Juntas de Paróquia de Faia, Eira, Vedra, Guilhofrei, Mascotelos e Aldão

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 588 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 588, fixando o dia 19 de Julho para a eleição da Junta de Paróquia de Telhado

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 589 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 589, fixando o dia 19 de Julho para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Fontão

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 590 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 590, elevando os vencimentos da regente e do escriturário-mordomo da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, de Viana do Castelo

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 591 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 591, transferindo dos juízes de paz para o juiz de direito da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas municipais do concelho de Póvoa de Varzim

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 592 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 592, cedendo parte da cêrca do extinto Convento das Salesias para construção do novo edifício das cadeias civis de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 593 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 593, cedendo à Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo, a título de venda, o edifício que serviu de Paço Episcopal daquela cidade

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 594 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 594, concedendo à Junta de Paróquia de Alcanena, a título de arrendamento, uma capela denominada dos Casais Galegos

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 595 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 595, cedendo à Junta de Paróquia de Fornos, a título de venda, parte do terreno do passal daquela freguesia

  • Tem documento Em vigor 1914-06-23 - Decreto 596 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 596, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14018, em que era recorrente a Companhia de Timor

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