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  • Tem documento Em vigor 1914-05-07 - Decreto 472 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 472, fixando o dia 7 de Junho para a eleição da Câmara Municipal de Alpiarça e do procurador à Junta Geral do Distrito

  • Tem documento Em vigor 1914-05-07 - Decreto 473 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 473, nomeando uma comissão para proceder à organização do concelho de Alpiarça até a sua constituìção definitiva pela eleição e posse da respectiva Câmara Municipal

  • Tem documento Em vigor 1914-05-07 - Decreto 474 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 474, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14325, em que era recorrente um primeiro tenente de marinha

  • Tem documento Em vigor 1914-05-07 - Decreto 475 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 475, aprovando o regulamento do serviço de adminis tração e contabilidade do Hospital da MarinhaRegulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1914-05-07 - Decreto 476 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 476, alterando a redacção do n.º 4.º do artigo 23.º do decreto de 18 de Abril de 1911, relativo ao comércio do vinho do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1914-05-07 - Portaria 155 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Portaria n.º 155, determinando que o pessoal técnico da Direcção Geral da Agricultura requisitado pela Direcção Geral das Contribuìções e Impostos, para fazer parte das comissões avaliadoras de propriedades, possa para êsse fim ser nomeado quando da nomeação não resulte prejuízo para o serviço que lhe esteja confiado

  • Tem documento Em vigor 1914-05-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 464, de 1 de Maio, sôbre depósitos mercantis de produtos agrícolas

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