1914-05-18 - Lei 164 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Reconhece para os efeitos legais os cidadãos Frederico da Silva Campos Borges e António Martins Ramos como revolucionários civis.

1914-05-18 - Lei 165 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Reconhece para os efeitos legais os cidadãos José Alves, José Fernandes Gonçalves e António Nunes Belo, como revolucionários civis.

1914-05-18 - Decreto 494 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 494, modificando o regulamento da Casa Pia de Lisboa na parte relativa ao provimento de lugares de professores

1914-05-18 - Portaria 160 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 160, autorizando a Ordem Terceira de S Francisco, de Vila do Conde, a alienar diferentes títulos e a empregar o seu produto em inscrições da Junta do Crédito Público

1914-05-18 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Secção do Fomento Comercial

Rectificação ao decreto n.º 489 de 14 de Maio, relativo ao quadro do pessoal do Asilo e Albergue a cargo da Confraria de Santo António, de Viseu

1914-05-18 - Lei 166 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Modifica a legislação em vigor porque se rege o julgado municipal de Bissau.