1914-02-21 - Portaria 110 - Ministério da Justiça - Secretaria Geral - Repartição Central

Portaria n.º 110, mandando que, excepcionalmente, o dia 24 de Fevereiro de 1914 seja considerado feriado em todos os estabelecimentos e repartições dependentes do Ministério da Justiça

1914-02-21 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 316, de 18 de Fevereiro, relativo à distribuìção do pessoal do quadro geral aduaneiro

1914-02-21 - Portaria 111 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 111, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da interpretação do decreto n.º 299, de 24 de Janeiro, que regularizou a inscrição do professorado particular de ensino secundário

1914-02-21 - Portaria 112 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 112, mandando que aos alunos dos liceus, que por circunstâncias especiais não possam ser classificados, seja aplicada a doutrina relativa às faltas justificadas que os alunos tenham dado

1914-02-21 - Lei 113 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Regula a situação dos alunos que estavam matriculados no curso superior de comércio do antigo lnstituto Industrial e Comercial de Lisboa à data da publicação da lei que organizou o Instituto Superior de Comércio.

1914-02-21 - Lei 114 - Presidência do Ministério

Concede a amnistia para os crimes de carácter político.