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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1914-02-19 - Decreto 320 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 320, resolvendo sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, os recursos n.os 14193, 14199, 14256, 14264 e 14265, em que eram recorrentes, respectivamente, os conservadores do registo predial nas comarcas de Arcos de Valdevez, Monção, Guimarães, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto

  • Tem documento Em vigor 1914-02-19 - Decreto 321 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 321, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14294, em que era recorrente a Companhia de Panificação Lisbonense

  • Tem documento Em vigor 1914-02-19 - Parecer - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

    Parecer do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro e despacho ministerial acêrca da tributação de mobília não especificada na pauta das alfândegasNota: O referido despacho homologa o parecer transcrito

  • Tem documento Em vigor 1914-02-19 - Lei 112 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Lei n.º 112, mandando que aos segundos tenentes maquinistas navais e da administração naval seja contada a antiguidade nesse pôsto onze anos depois de completados os respectivos cursos teóricos na Escola Naval

  • Tem documento Em vigor 1914-02-19 - (Não especificado) - Ministério da Marinha - Governo Civil do Distrito de Lisboa

    Govêrno Civil do distrito de Lisboa, alvará de 18 de Fevereiro, suspendendo a execução do regulamento das casas de espectáculos públicosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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