1914-02-17 - Decreto 309 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Decreto n.º 309, criando mais um lugar de notário na comarca de Idanha-a-Nova

1914-02-17 - Decreto 310 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Decreto n.º 310, transferindo para o juiz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Loulé

1914-02-17 - Decreto 311 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 311, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13938, em que era recorrente José Egas de Azevedo e Silva

1914-02-17 - Decreto 312 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 312, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14379, em que era recorrente Francisco Taborda Ferraz

1914-02-17 - Decreto 313 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 1.ª Repartição

Decreto n.º 313, aprovando as tabelas de cotas de cobrança que competem aos inspectores e secretários de finanças dos distritos das ilhas adjacentes, a partir de 1912-1913, e a das que competem aos tesoureiros da Fazenda Pública dos bairros do Pôrto, no referido ano económicoTabelas a que se refere o supracitado decreto

1914-02-17 - Decreto 314 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 1.ª Repartição

Decreto n.º 314, mandando que as disposições dos §§ 1.º e 2.º do artigo 298.º da lei n.º 26, de 9 de Julho de 1913, só sejam observadas até o limite em que, da sua execução, não resulte diminuìção de receita em importância superior à da despesa autorizada no orçamento do Fomento para 1912-1913, em relação aos serviços a que se referem as referidas disposições

1914-02-17 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Rectificação ao regulamento para os portos artificiais de Ponta Delgada e Horta, publicado no Diário n.º 304, de 1913

1914-02-17 - Lei 111 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Institui em Lisboa uma Bolsa de Trabalho.