1914-12-03 - Decreto 1149 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1149, determinando que os uniformes dos oficiais e os das praças europeias das guarnições ultramarinas sejam os adoptados pelos oficiais e praças de infantaria do exército da metrópole

1914-12-03 - Decreto 1150 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1150, fixando os vencimentos dos comandantes dos destacamentos mixtos do exército da metrópole expedicionários às províncias de Angola e Moçambique

1914-12-03 - Decreto 1151 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1151, melhorando a situação dos oficiais dos quadros das colónias

1914-12-03 - Decreto 1152 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Decreto n.º 1152, modificando algumas disposições do regulamento para o serviço de faróis e postos semafóricos do Estado da Índia

1914-12-03 - Decreto 1153 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1153, aprovando os estatutos da The Angola Land Company, Limited, anexos ao mesmo decreto

1914-12-03 - Decreto 1154 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 1154, regulando a importação na metrópole dos açúcares coloniais

1914-12-03 - Decreto 1155 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Decreto n.º 1155, isentando de direitos de importação os óleos minerais para motores empregados em serviços agrícolas e industriais na província de Moçambique

1914-12-03 - Decreto 1156 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1156, esclarecendo um artigo da organização das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto, na parte referente à exigência do exame da língua francesa

1914-12-03 - Decreto 1157 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1157, dispensando o exame do 3.º ano de harmonia aos indivíduos que pretendam exercer o magistério particular de rudimentos e solfejo

1914-12-03 - Decreto 1158 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1158, concedendo autonomia administrativa às Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto