1914-11-03 - Decreto 1012 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1012, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14782, em que era recorrente, Manuel Gonçalves Carriço

1914-11-03 - Decreto 1013 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1013, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14783, em que era recorrente, João Pereira dos Santos

1914-11-03 - Decreto 1014 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1014, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14784, em que era recorrente, José de Almeida

1914-11-03 - Decreto 1015 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1015, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14794, em que era recorrente, Sebastião Francisco Mamede

1914-11-03 - Decreto 1016 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1016, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14845, em que era recorrente, Justino da Silva Carvalho

1914-11-03 - Decreto 1017 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1017, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14865, em que era recorrente, Manuel António Malta

1914-11-03 - Decreto 1018 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1018, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14868, em que era recorrente, António Constantino

1914-11-03 - Decreto 1019 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1019, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14875, em que era recorrente, Júlio Augusto Ribeiro da Silva

1914-11-03 - Decreto 1020 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 1020, determinando que sejam graduados em primeiros sargentos, por antiguidade na escala geral, e para o efeito da mobilização da reserva da armada, os segundos sargentos do corpo de marinheiros providos em empregos públicos

1914-11-03 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao decreto n.º 991, de 29 de Outubro, que mandou pôr à disposição do Ministério das Colónias um batalhão do corpo de marinheiros da armada

1914-11-03 - Decreto 1021 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 1021, determinando que não sejam aplicáveis na Índia Portuguesa as disposições dos §§ 2.º e 3.º do artigo 74.º do decreto de 14 de Setembro de 1900, que organizou os serviços do notariado

1914-11-03 - Decreto 1022 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1022, regulando a nomeação e promoção de agrimensores nas colónias de Angola e Moçambique

1914-11-03 - Decreto 1023 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1023, determinando que seja desempenhado por um engenheiro subalterno o cargo de chefe da secção especial da fiscalização do caminho de ferro e pôrto de Mormugão, e criando nessa secção o lugar de fiscal do depósito e oficinas

1914-11-03 - Decreto 1024 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Decreto n.º 1024, criando uma Comissão de Melhoramentos do Distrito de Quelimane, em substituìção da Comissão de Melhoramentos do Pôrto de Quelimane