1914-10-03 - Portaria 242 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Portaria n.º 242, resolvendo algumas dúvidas levantadas acêrca das disposições do artigo 1.º do decreto n.º 740, de 10 de Agosto, que prorrogou o prazo dos pagamentos em moeda estrangeira representados em letras

1914-10-03 - Decreto 926 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 926, autorizando o Govêrno a pagar em moeda portuguesa, pelo câmbio fixado nos termos do decreto n.º 886, de 24 de Setembro, os coupons e títulos amortizados dos empréstimos de 4 1/2 por cento de 1891 e 1896

1914-10-03 - Decreto 927 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 927, autorizando a cunhagem especial dum milhão de moedas de prata dum escudo, em comemoração da proclamação da República

1914-10-03 - Decreto 928 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 928, determinando que os solípedes importados do estrangeiro, com destino ao serviço do exército, sejam isentos de direitos aduaneiros

1914-10-03 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 899, de 29 de Setembro, que manda observar certas disposições regulamentares no serviço da importação temporária de solípedes vindos de Espanha com destino às feiras de gado a que costumam concorrer as comissões de remonta do exército

1914-10-03 - Decreto 929 - Ministério da Guerra - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 929, abrindo um crédito extraordinário de 1750000$00 para aquisição de material para o exército e outras despesas extraordinárias do Ministério da Guerra

1914-10-03 - Portaria 243 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria n.º 243, esclarecendo algumas disposições do decreto n.º 865, de 16 de Setembro, relativo à criação de armazêns para os produtos da indústria corticeira

1914-10-03 - Portaria 244 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 4.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria n.º 244, adicionando mais algumas entidades à tabela sôbre expedição de telegramas oficiais, publicada no Diário n.º 163