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  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 916 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 916, fixando o dia 25 de Outubro para a repetição da eleição da Câmara Municipal de Pedrógão Grande na assemblea da Graça

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 917 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 917, fixando o dia 25 de Outubro para a eleição das Juntas de Paróquia de Mians e S. Sebastião da Feira

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 918 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 918, fixando o dia 25 de Outubro para a eleição da Câmara Municipal de Alcanena

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 919 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 919, fixando o dia 25 de Outubro para a eleição da Câmara Municipal de Penacova na assemblea de S. Pedro de Alva

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 920 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 920, fixando o dia 25 de Outubro para a repetição da eleição da Junta de Paróquia de Oliveira

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 921 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 921, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o conflito positivo n.º 18, entre o governador civil do distrito de Vila Rial e o juiz de direito da comarca de Montalegre

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 922 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 922, modificando o artigo 8.º do regulamento geral do corpo de polícia de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 923 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 923, determinando que na disposição que regula o fornecimento gratuito do Diário do Govêrno a diversas bibliotecas, constante do artigo 9.º da organização dos serviços da Imprensa Nacional de Lisboa, seja incluída a biblioteca do Ministério da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 924 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Decreto n.º 924, autorizando o Govêrno a garantir por aval, até a importância de 200000$00, o pagamento de letras representativas de compra e venda de algodão em rama quando sejam sacadas pelos vendedores e aceites pelos compradores, fabricantes de fiação e tecidos

  • Tem documento Em vigor 1914-10-02 - Decreto 925 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 925, aprovando a organização do Pôsto Zootécnico do Gerez anexa ao mesmo decreto

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