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  • Tem documento Em vigor 1914-10-06 - Portaria 245 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 245, autorizando a Casa Pia de Évora a aplicar parte dos seus fundos a determinadas obras

  • Tem documento Em vigor 1914-10-06 - Portaria 246 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Portaria n.º 246, determinando que possa ser desempenhado por pessoal jornaleiro adventício o serviço de guarda dos Armazêns Gerais Industriais criados pelo decreto n.º 766, de 18 de Agosto

  • Tem documento Em vigor 1914-10-06 - Modelo - Ministério do Fomento - Junta de Crédito Agrícola

    Modêlo a que se refere o § 4.º do artigo 32.º da lei n º 215, de 30 de Junho, que reorganizou os serviços do Crédito Agrícola

  • Tem documento Em vigor 1914-10-06 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificação ao decreto n º 900, de 29 de Setembro, que permite aos funcionários da Direcção Geral das Colónias exercerem comissões de serviço no ultramar

  • Tem documento Em vigor 1914-10-06 - Decreto 930 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 930, autorizando o governador geral de Angola a estabelecer junto das Alfândegas de Loanda e Benguela o regime de armazêns gerais a géneros de exportação colonial

  • Tem documento Em vigor 1914-10-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 919, de 2 de Outubro, sôbre a eleição da Câmara Municipal de Penacova

  • Tem documento Em vigor 1914-10-06 - Portaria 247 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

    Portaria n.º 247, determinando a forma por que devem ser interpretadas algumas disposições dos regulamentos dos Institutos Superiores Técnico e do Comércio

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