1914-01-12 - Decreto 270 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 270, regulando a admissão de menores nos asilos sob a superintendência da Provedoria Central de Assistência

1914-01-12 - Lei 106 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede uma pensão à mãe do falecido tenente de marinha, Jaime Teodorico da Silva Nunes.

1914-01-12 - Lei 107 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede uma pensão à família do maquinista contratado, Francisco Maria Antunes, vítima do naufrágio da canhoneira Faro.

1914-01-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 247, de 11 de Dezembro de 1913, relativo à abertura dum crédito extraordinário

1914-01-12 - Decreto 271 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 271, introduzindo um novo artigo na pauta A do regime aduaneiro dos territórios sob a administração da Companhia de Moçambique

1914-01-12 - Decreto 272 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 272, resolvendo o recurso n.º 14394, em que era recorrente um tenente-coronel-médico da província de Moçambique