1913-09-04 - Decreto 116 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 116, inserindo várias providências para o devido cumprimento das disposições legais relativas à remessa dum exemplar de todas as obras impressas a cada um dos Ministérios do Interior e da Justiça e a cada uma das Bibliotecas de Lisboa, Pôrto e Coimbra

1913-09-04 - Decreto 117 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto n.º 117, fixando as taxas de acostagem a cobrar pela Exploração do Pôrto de Lisboa

1913-09-04 - Portaria - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 1.ª Divisão

Portaria de 30 de Agosto, isentando de franquia a correspondência expedida pela comissão de recenseamento de animais e veículos

1913-09-04 - Decreto 118 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Decreto n º 118, regulando a organização e funcionamento das Faculdades de Direito

1913-09-04 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Determinando que os exames dos alunos do período transitório das Faculdades de Sciências sejam feitos pelos programas dos anos lectivos em que as provas forem prestadas