1913-08-26 - Decreto - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto de 9 de Agosto, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14129, em que era recorrente um capitão-tenente da armada

1913-08-26 - Decreto 91 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 91, mandando que da Comissão Técnica dos Serviços de Electricidade e Torpedos da Armada faça sempre parte o oficial que esteja exercendo as funções de instrutor, encarregado de torpedos, do Serviço e Escola Prática de Torpedos e Electricidade

1913-08-26 - Decreto 92 - Ministério de Instrução Pública

Decreto n.º 92, estabelecendo que os processos disciplinares instaurados no Ministério de Instrução Pública não tem de ser submetidos à apreciação do Conselho Superior de Instrução Pública, e revogando as disposições em contrário contidas em vários diplomas

1913-08-26 - Portaria 42 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Portaria n.º 42, determinando que os funcionários do Ministério de Instrução Pública sejam dispensados de qualquer licença para a prestação do serviço militar a que forem obrigados

1913-08-26 - Portaria 43 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial

Portaria n.º 43, comunicando aos estabelecimentos de instrução que as nomeações para todos os cargos são feitas por decreto

1913-08-26 - Decreto 93 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Decreto n.º 93, mandando que em todos os liceus sejam destinados um ou dois dias lectivos, conforme a freqùência, para o apuramento das médias dos alunos no fim de cada período escolar

1913-08-26 - Decreto 94 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Decreto n.º 94, mandando que as inscrições que constituem o fundo da antiga Caixa de Aposentações e Reformas do Teatro de D. Maria II sejam encorporadas no actual Cofre de Subsídios e Socorros do Teatro Nacional Almeida Garrett