1913-08-25 - NÃO ESPECIFICADO 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Procede a nova publicação, rectificada, da lei [agora com o nº 89], sobre a criação da Junta autónoma das obras do porto do Funchal, inserta erradamente com o n.º 90, no Diário de 13 de Agosto de 1913.

1913-08-25 - NÃO ESPECIFICADO 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Procede a nova publicação, rectificada, da lei [agora com o nº 90] que revogou a disposição do n.º 3.º do artigo 149.º do Código Civil, inserta erradamente sob o n.º 91 no Diário de 15 de Agosto de 1913.

1913-08-25 - NÃO ESPECIFICADO 00 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Procede a nova publicação, rectificada, da Lei [agora com o nº 91], que manda inscrever no orçamento do Ministério do Fomento determinadas verbas para o funciinamento das escolas profissionais especiais de agricultura.

1913-08-25 - Decreto 85 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 85, regulamentando os uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada

1913-08-25 - Decreto 87 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Decreto n.º 87, organizando a Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo Pinto

1913-08-25 - Decreto 88 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Decreto n.º 88, autorizando a importação de 6000000 quilogramas de trigo exótico no distrito do Funchal, durante o actual ano cerealífero

1913-08-25 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo o recurso n.º 14321, sôbre matéria de contribuìções

1913-08-25 - Decreto 89 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 89, aprovando o regulamento orgânico da Direcção de Obras Públicas do Estado da Índia, anexo ao mesmo decreto

1913-08-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação da lei que revogou a disposição do n.º 3.º do artigo 149.º do Código Civil, inserta erradamente sob o n.º 91 no Diário de 15 de Agosto

1913-08-25 - Decreto 90 - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial

Decreto n.º 90, definindo a situação em que devem ser considerados os indivíduos que desempenham a regência interina de turmas ou cursos paralelos ou o serviço de substituìções provisórias nos liceus