1913-08-22 - PORTARIA 40 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Determina que fiquem á disposição das Faculdades de Medicina, para estudo, os cadáveres dos falecidos nos hospitais, asilos e casas de assitência pública quando não reclamados dentro de doze horas após o falecimento.

1913-08-22 - Portaria 22 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 22, determinando que fiquem à disposição das Faculdades de Medicina, para seus estudos, os cadáveres dos falecidos nos hospitais, asilos e casas de assistência pública, quando não reclamados dentro de doze horas após o falecimentoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1913-08-22 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Portaria de 20 de Agosto, determinando a entrega à Biblioteca Pública de Évora de certos documentos e objectos que se encontram no cartório do cabido da Sé de Évora

1913-08-22 - Carta de Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de ratificação da Convenção celebrada em 3 de Abril de 1913 entre Portugal e os Países Baixos sôbre delimitação das possessões dos dois países na Ilha de Timor

1913-08-22 - Portaria 41 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Portaria n.º 41, resolvendo as dúvidas suscitadas acêrca da fiscalização especial das sociedades anónimas coloniais

1913-08-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 39, sôbre contagem de antiguidade dos empregados de fazenda do ultramar

1913-08-22 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Decreto de 16 de Agosto, cedendo a várias corporações, a título de arrendamento, diferentes bens eclesiásticos

1913-08-22 - Declaração - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Declaração acêrca do pagamento de emolumentos e sêlo pelas licenças concedidas aos funcionários do Estado