1913-08-21 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto de 16 de Agosto, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13867, em que era recorrente um amanuense da Câmara Municipal do Fundão

1913-08-21 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Despacho restabelecendo um lugar de notário na freguesia de Silgueiros

1913-08-21 - Contrato - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Termo de contrato para a construção e exploração do caminho de ferro de Tomar à Nazaré e seu ramal para Leiria

1913-08-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 78, sôbre tributação de alcool solidificado

1913-08-21 - Decreto 81 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 81, modificando algumas disposições do decreto de 20 de Setembro de 1906, que regula a pesquiza e lavra de minas no ultramar