1913-06-12 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece várias disposições relativamente ao levantamento dos produtos e rendimentos da chamada Casa de Bragança. (Lei de 11 de Junho)

1913-06-12 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 11 de Junho, essabelecendo várias disposições relativamente ao levantamento dos produtos e rendimentos da chamada Casa de Bragança

1913-06-12 - Decreto - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13844, em que era recorrente a Cooperativa Construção Predial do Funchal

1913-06-12 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Portaria de 11 de Junho, nomeando o presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa para representar o Govêrno no Congresso Internacional de Protecção à Infância, que se vai realizar em Bruxelas