1913-05-10 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Substitui um artigo do Código do Processo Criminal relativo ao julgamento dos delitos comuns cometidos por militares. (Lei de 6 de Maio)

1913-05-10 - Lei - Ministério da Guerra

Lei de 6 de Maio, substituindo um artigo do Código do Processo Criminal relativo ao julgamento dos delitos comuns cometidos por militares

1913-05-10 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Alvará de 30 de Abril, concedendo a propriedade duma mina de ferro situada no concelho de Figueiro dos Vinhos

1913-05-10 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Portaria de 5 de Agosto de 1911, confirmando a eleição da mesa e da comissão executiva do Conselho de Arte e Arqueologia da 3.ª Circunscrição Artística