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  • Tem documento Em vigor 1913-04-12 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza o Govêrno a vender dois prédios situados na cidade do Pôrto e a aplicar o produto na compra dum terreno e na construção dum edifício para o Instituto Industrial e Comercial do Pôrto. (Lei de 10 de Abril)

  • Tem documento Em vigor 1913-04-12 - Decreto - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto de 5 de Abril, aprovando o contrato para a iluminação électrica da vila de Estremoz, anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1913-04-12 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Lei de 10 de Abril, autorizando o Govêrno a vender dois prédios situados na cidade do Pôrto e a aplicar o produto na compra dum terreno e na construção dum edifício para o Instituto Industrial e Comercial do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1913-04-12 - (Não especificado) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

    Boletim Militar das Colónias n.º 4, referido a 28 de Fevereiro

  • Tem documento Em vigor 1913-04-12 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

    Portaria de 10 de Abril, nomeando uma comissão para elaborar um livro que sirva de texto aos professores primários para leituras e palestras tendentes a criar nó país um forte espírito patriótico

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