1913-03-03 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Isenta as Câmaras Municipais de Cuba e Odemira da contribuìção de registo pela aquisição dos prédios destinados ao alojamento da guarda nacional republicana. (Leis de 28 de Fevereiro)

1913-03-03 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Isenta as Câmaras Municipais de Cuba e Odemira da contribuìção de registo pela aquisição dos prédios destinados ao alojamento da guarda nacional republicana. (Leis de 28 de Fevereiro)

1913-03-03 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 28 de Fevereiro, isentando a Câmara Municipal de Cuba da contribuìção de registo pela aquisição do prédio destinado ao alojamento da guarda nacional republicana

1913-03-03 - Decreto - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto de 1de Março, transferindo algumas verbas dentro do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1913-03-03 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Autorizando o Asilo de Vilar, da cidade do Pôrto, a converter determinados bens