1913-02-20 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a matrícula nas escolas normais e de habilitação para o magistério primário aos candidatos que se encontrem em determinadas condições.

1913-02-20 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Nomeando uma comissão para proceder a um inquérito aos serviços do corpo de bombeiros municipais de Lisboa

1913-02-20 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária

Lei de 19 de Fevereiro, autorizando a matrícula nas escolas normais e de habilitação para o magistério primário aos candidatos que se encontrem em determinadas condições

1913-02-20 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto de 15 de Fevereiro, mandando que sejam inutilizados os impressos, gravuras, estampas, litografias e cartonagens, que forem postos em terceira praça nas estações aduaneiras e não obtenham lanço que cubra a importância dos competentes direitos

1913-02-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciaís e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso acêrca da adesão dos Países Baixos, quanto às Índias Orientais, à Convenção Internacional para a protecção da propriedade literária e artística