1913-11-24 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

Mandando entregar à Comissão Municipal de Vila Nova de Paiva o produto da venda duns terrenos que estavam na posse daquele Município

1913-11-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Declaração de ter a colónia britânica da Terra Nova aderido à Convenção sôbre protecção das obras literárias e artísticas

1913-11-24 - Decreto 237 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 237, aprovando o regulamento para o recenseamento e fornecimento da mão de obra pela Companhia de MoçambiqueRegulamento a que se refere o supracitado decreto