1913-11-25 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Anulando, em parte, o decreto de 16 de Agosto, que fixou a percentagem a cobrar sôbre as contribuìções do Estado pela Câmara Municipal de Évora, para a gerência de 1914

1913-11-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 233, que tornou extensivas às colonias algumas disposições da lei da Separação do Estado das igrejas

1913-11-25 - Decreto 239 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias de África

Decreto n.º 239, modificando os direitos aduaneiros para certos produtos exportados pelas alfândegas da província de Angola