1913-01-06 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Autoriza o Govêrno a pagar pelas disponibilidades do Fundo Vinícola os prémios destinados a vinhos regionais. (Lei de 3 de Janeiro)

1913-01-06 - Decreto - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto de 31 de Dezembro de 1912, regularizando a competência do comandante do Corpo de Marinheiros da Armada, quanto à promoção dos cabos marinheiros da 3.ª brigada ao pôsto de contramestres

1913-01-06 - Lei - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Lei de 3 de Janeiro, autorizando o Govêrno a pagar pelas disponibilidades do Fundo Vinícola os prémios destinados a vinhos regionais

1913-01-06 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Anulando os concursos abertos para provimento dos lugares de primeiro oficial vagos nos Governos Civis dos distritos de Beja e Castelo Branco