1913-01-27 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Manda que da verba consignada no Orçamento de cada ano para conservação e reparação de edifícios públicos seja destinada a quantia de 200000 escudos à construção de edifícios para escolas primárias. (Lei de 17 de Janeiro)

1913-01-27 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Permite aos alunos do Instituto Superior Técnico, candidatos ao curso de administração militar, fazer os exames de todas as cadeiras em que se acham matriculados. (Lei de 18 do Janeiro)

1913-01-27 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Autoriza o Ministério da Guerra a aplicar parte de determinadas quantias depositadas na Agência Militar à aquisição de material de bivaque o arreios para o exército. (Lei de 24 de Janeiro)

1913-01-27 - Lei - Ministério da Guerra

Lei de 17 de Janeiro, mandando que da verba consignada no Orçamento de cada ano para conservação e reparação de edifícios públicos seja destinada a quantia de 200000 escudos à construção de edifícios para escolas primárias