1913-01-02 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Determina que fiquem em vigor no ano lectivo de 1912-1913 as disposições do decreto com fôrça de lei de 14 de Outubro de 1911 na parte relativa ao funcionamento dos cursos comerciais. (Lei de 28 de Dezembro de 1912)

1913-01-02 - Alvará - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Alvará de 28 de Dezembro de 1912, concedendo licença para o estabelecimento dum instituto particular de ensino secundário em Ermezinde

1913-01-02 - Lei - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Lei de 28 de Dezembro de 1912, determinando que fiquem em vigor no ano lectivo de 1912-1913 as disposições do decreto com fôrça de lei de 14 de Outubro de 1911 na parte relativa ao funcionamento dos cursos comerciais

1913-01-02 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Decreto de 28 de Dezembro de 1912, fazendo cedência ao Ministério da Guerra vários bens eclesiásticos

1913-01-02 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria de 28 de Dezembro de 1912, aprovando as alterações ao regulamento para a instrução táctica de infantaria anexas à mesma portaria