1913-01-13 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os impostos de consumo na cidade do Pôrto sôbre vinho, geropiga, aguardente, vinagre e uvas constituam receita da respectiva Câmara Municipal. (Lei de 10 de Janeiro)

1913-01-13 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Suspende o pagamento das pensões concedidas nos termos dos decretos de 14 de Novembro de 1901 e 21 de Novembro de 1908. (Lei de 11 de Janeiro)

1913-01-13 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Nomeando a comissão que há-de classificar as qualidades do milho importado dos Açôres

1913-01-13 - Lei - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Lei de 10 de Janeiro, determinando que os impostos de consumo na cidade do Pôrto sôbre vinho, geropiga, aguardente, vinagre e uvas constituam receita da respectiva Câmara Municipal