1912-09-28 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria de 27 de Setembro, encarregando um médico adjunto do Manicomio Bombarda de visitar os mais célebres estabelecimentos congéneres do estrangeiro

1912-09-28 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 21 de Setembro, determinando que o produto da contribuìção municipal para a instrução primária em 1913 continue a ser regulado pela percentagem fixada na tabela anexa ao decreto de 20 de Dezembro de 1911