1912-08-22 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Considera de utilidade pública e dispensa da tutela administrativa a Sociedade Promotora de Asilos, Creches e Escolas, que passará a denominar-se Sociedade Promotora de Escolas, e dispõe sobre o ensino ministrado nas suas escolas e respectiva certificação, cujos modelos publica em anexo. (Lei de 20 de Julho).

1912-08-22 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 1.ª Repartição

Lei de 20 de Julho, considerando de utilidade pública e dispensando da tutela administrativa a Sociedade Promotora de Asilos, Creches e Escolas, que passará a denominar-se Sociedade Promotora de Escolas

1912-08-22 - Decreto - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Resolvendo o recurso n.º 13936, sôbre matéria de contribuìções