1912-08-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Determina que os lugares de serventuários e contínuos do Ministério das Colónias sejam de preferência preenchidos por praças reformadas do exército colonial, com os vencimentos, respectivamente, de 9 e 12 escudos mensais. (Lei de 30 de Junho).

1912-08-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Manda que faça parte do Conselho Colonial um taquígrafo com a gratificação de 3 escudos por cada sessão a que assista. (Lei de 30 de Junho).

1912-08-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Cria mais um lugar de contínuo no quadro de pessoal do Ministério das Colónias, destinado à Repartição do Gabinete do Ministro. (Lei de 30 de Junho).

1912-08-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Suprime a gratificação de 240 escudos arbitrada pelas tabelas A e B do Decreto, com força de lei, de 27 de Maio de 1911, e abonada aos secretários dos directores gerais do Ministério das Colónias.

1912-08-15 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Aprova e publica em anexo o contrato provisório celebrado com a Companhia The British Central Africa Company Limited, para a construção e exploração dum caminho de ferro na Zambézia. (Lei do 10 do Julho).

1912-08-15 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Louvando o cidadão João Vieira Santa Marta, por serviços relevantes prestados a favor da instrução popular

1912-08-15 - Lei - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Mandando que faça parte do Conselho Colonial um taquígrafo com a gratificação de 3 escudos por cada sessão a que assista

1912-08-15 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto de 10 de Agosto, abrindo um crédito especial para socorrer as famílias dos indivíduos falecidos ou gravemente feridos em conflito ou combate com os rebeldes