1912-07-19 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Governo a despender até 10000 escudos para socorrer as famílias das vítimas falecidas ou gravemente feridas em conflitos ou combate com os rebeldes, enquanto não se fixarem as respectivas pensões. (Lei de 11 de Julho).

1912-07-19 - Aditamento - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 1.ª Repartição

Aditamento ao regulamento geral da Academia de Sciências de Portugal e regulamentos do Instituto Teofilano e do Instituto Superior de Cursos Públicos, anexos à mesma Academia

1912-07-19 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 11 de Julho, autorizando o Govêrno a despender até 10000 escudos para socorrer as famílias das vítimas falecidas ou gravemente feridas em conflitos ou combate com os rebeldes, emquanto não se fixarem as respectivas pensões

1912-07-19 - Portaria - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Portaria de 18 de Julho, determinando que os delegados dos Procuradores da República do continente enviem aos respectivos Procuradores da República, no prazo de cinco dias, nota dos funcionários dependentes do Ministério da Justiça que se achem ausentes das suas funções

1912-07-19 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Alvará de 13 de Julho, aprovando a transmissão da propriedade de uma mina de antimónio situada no concelho de Gondomar