1912-05-29 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Autoriza o Govêrno a transferir uma verba dentro da tabela da despesa do Ministério do Fomento, para ser aplicada a instalações eléctricas e outras despesas. (Lei de 25 de Maio)

1912-05-29 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Prorroga até 31 de Dezembro os privilégios garantidos ao Banco Nacional Ultramarino por contracto de 3 de Novembro de 1901. (Lei de 25 de Maio)

1912-05-29 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

Ordem do Exército n.º 10 (2.ª série), referida a 20 de Maio

1912-05-29 - Decreto - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto de 11 de Maio, resolvendo o recurso n.º 13666, em que era recorrente a Junta Geral do distrito do Funchal

1912-05-29 - Lei - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Lei de 25 de Maio, autorizando o Govêrno a transferir uma verba dentro da tabela da despesa do Ministério do Fomento, para ser aplicada a umas instalações eléctricas e outras despesas