1912-05-14 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza o Govêrno a suprir o deficit com que se salda o primeiro orçamento suplementar para a gerência do Hospital de S. José em 1911-1913.( Lei de 11 de Maio)

1912-05-14 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Isenta os administradores de concelho, nomeados posteriormente a 5 de Outubro de 1910, do pagamento de direitos de mercê, emolumentos e sêlo, pelo seu provimento. (Lei de 11 de Maio)

1912-05-14 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Isenta do imposto de consumo a carne esterilizada quando tratada em matadouro em que haja inspecção veterinária. (Lei de 11 de Maio)

1912-05-14 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Isentando do imposto de consumo a carne esterilizada

1912-05-14 - Portaria - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Louvando o cidadão português Caetano Marcelino, residente no Estado da California, por serviço relevante prestado à instrução popular

1912-05-14 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Pecuários

Autorizando a Comissão Administrativa do Município de Baião a contrair um empréstimo para as obras de reconstrução dos paços do concelho

1912-05-14 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Alvará de 11 de Maio, concedendo a propriedade duma mina de ferro, situada no concelho de Odemira