1912-05-10 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

Determina que a lei reguladora da importação do azeite estrangeiro só entre em vigor depois da publicação das instruções a que se refere a mesma lei e de cumpridas determinadas formalidades. (Lei de 9 de Maio)

1912-05-10 - Decreto - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto de 7 de Maio, transferindo duas verbas dentro da tabela da despesa do Ministério dos Estrangeiros, para reforçar a verba destinada a despesas de instalação e de viagem de funcionários consulares

1912-05-10 - Lei - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Lei de 9 de Maio, mandando que a lei reguladora da importação do azeite estrangeiro só entre em vigor depois da publicação das instruções a que se refere a mesma lei e de cumpridas determinadas formalidades

1912-05-10 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Louvando um soldado da guarda fiscal, por um acto de filantropia que praticou