1912-04-25 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza o Govêrno a contrair um empréstimo para a construção dum edifício para o Liceu de Alexandre Herculano, do Pôrto. (Lei de 18 de Abril)

1912-04-25 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Regula a constituição e funcionamento da Tutoria da Infância da comarca do Porto.

1912-04-25 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Lei de 18 de Abril, autorizando o Govêrno a contrair um empréstimo para a construção dum edifício para o Liceu de Alexandre Herculano, do Pôrto

1912-04-25 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria de 11 de Abril, aprovando o projecto de prolongamento duma linha férrea de serviço entre a estação de Aveiro e o Canal de S. Roque