1912-03-18 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Manda aplicar na província de Moçambique ao sal produzido na de Cabo Verde o mesmo regime pautal estabelecido para o sal produzido no continente (Lei de 15 de Março)

1912-03-18 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição

Portaria de 15 de Março, mandando publicar o trabalho da comissão encarregada de codificar as disposições vigentes sôbre arrendamento de prédios urbanos

1912-03-18 - Lei - Ministerio das Colónias - Secretaria Geral

Lei de 15 de Março, mandando aplicar na província de Moçambique ao sal produzido na de Cabo Verde o mesmo regime pautal estabelecido para o sal produzido no continente