1912-10-10 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reduz a 20 réis por quilograma o imposto a cobrar na matéria prima importada para o fabrico da lixa em Portugal. (Lei de 10 de Julho)

1912-10-10 - Despacho - Ministerio da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 2.ª Repartição

Despacho transferindo para o juiz da respectiva comarca o julgamento das transgressões de posturas do concelho de Celorico da BeiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-10-10 - Decreto - Ministerio da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Autorizando a Junta Geral do distrito de Angra do Heroísmo a reùnir-se extraordináriamente para deliberar acêrca da aprovação dum orçamento suplementar e sôbre um empréstimo destinado a medidas profiláticas

1912-10-10 - Lei - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Lei de 10 de Julho, reduzindo a 20 réis por quilograma o imposto a cobrar na matéria prima importada para o fabrico da lixa em Portugal

1912-10-10 - Ordem do Exercito - Ministério da Guerra

Ordem do Exército n.º 10 (1.ª série), referida a 2 de Setembro

1912-10-10 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola

Portaria de 9 de Outubro, mandando abonar determinada quantia a um dos delegados de Portugal no Congresso de Patologia de Paris, para assistir à solenidade do 150.º aniversário da fundação da Escola de Medicina Veterinária de Lyon