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  • Não tem documento Em vigor 1911-05-29 - DECRETO 1 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    REORGANIZA OS SERVIÇOS ARTÍSTICOS E ARQUEOLÓGICOS. DIVIDE O PAIS EM TRES CIRCUNSCRIÇÕES ARTÍSTICAS, CRIANDO EM CADA UMA DELAS UM CONSELHO DE ARTE E ARQUEOLOGIA, CUJA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIAS SAO DEFINIDAS NO PRESENTE DIPLOMA. DETERMINA QUE OS MUSEUS FIQUEM SUBORDINADOS AOS CONSELHOS DE ARTE E ARQUEOLOGIA, ESTABELECENDO A EXISTÊNCIA E DEFININDO O RECHEIO DOS SEGUINTES MUSEUS NA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO: MUSEU NACIONAL DE ARTE ANTIGA, MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA, MUSEU NACIONAL DE COCHE (...)

  • Não tem documento Em vigor 1911-05-29 - DECRETO 1 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Reorganiza os serviços das alfândegas.

  • Tem documento Em vigor 1911-05-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, de um decreto sobre transferencias de verbas, inserto no n.º 122 do Diario

  • Tem documento Em vigor 1911-05-29 - Rectificação - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronomicos

    Nova publicação, rectificada, do decreto relativo aos vencimentos do pessoal da Junta do Credito Agricola, inserto no Diario n.º 122

  • Tem documento Em vigor 1911-05-29 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Pecuarios

    Criando no commando da policia civica de Lisboa o logar de chefe da repartição de investigação

  • Tem documento Em vigor 1911-05-29 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Pecuarios

    Nomeando uma commissão para inquirir sobre as causas que motivaram o naufragio do vapor Lusitania, da Empresa Nacional de Navegação

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