1911-02-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio da Justiça - Direcção Geral dos Negocios Ecclesiasticos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto relativo á delimitação das freguesias de Porto Judeu e Feteira, inserto no Diario n.º 24

1911-02-01 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto com força de lei de 31 de janeiro, concedendo amnistia geral e completa para as infracções disciplinares commettidas por officiaes e praças de pret do Exercito e da Armada até a data de 4 de novembro ultimo

1911-02-01 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral dos Correios e Telegraphos - 4.ª Repartição - 1.ª Divisão

Portaria de 28 de janeiro, isentando de franquia determinadas correspondencias dos sub inspectores de instrucção primaria