O Decreto-Lei 137/2014, de 12 de setembro, estabelece o modelo de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período 2014-2020, designado por «Portugal 2020», compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos Programas Operacionais (PO) e Programas de Desenvolvimento Rural (PDR), bem como a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de apoio, monitorização, gestão, acompanhamento e avaliação, certificação, auditoria e controlo, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu, e do Conselho de 17 de dezembro, fixando ainda o regime de transição entre o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e o «Portugal 2020».
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos Programas Operacionais e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as respetivas estruturas de missão, estabelecendo o seu n.º 13 que os secretários técnicos são designados por despacho do membro do governo responsável pela área do ambiente, do ordenamento do território e da energia, em conjunto com os das áreas da administração interna, do desenvolvimento regional e do membro do governo responsável pelas finanças, sob proposta da comissão diretiva do PO, despacho esse que fixa também o número máximo de secretários técnicos.
Assim, nos termos do n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, a Ministra de Estado e das Finanças, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, a Ministra da Administração Interna e o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, e o determinam o seguinte:
1 - É fixado em 9 o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.
2 - São designados como secretários técnicos do Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos:
a) Licenciada Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão
b) Licenciada Arminda Alves Roldão Bento
c) Mestre José Francisco Damas Antunes
d) Mestre Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos
e) Licenciada Maria Céu Nobre Lourenço Lages
f) Licenciada Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira
g) Licenciado Pedro Miguel Ferreira Cardoso da Silva
h) Licenciado Rui Manuel Palmeiro dos Santos
i) Mestre Bruno Miguel Gonçalves Pimenta
3 - As notas curriculares dos designados são publicadas em anexo ao presente Despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
9 de julho de 2015. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Notas Curriculares (Síntese)
Nota curricular de Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão
1 - Dados pessoais
Nome: Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão
Data de Nascimento: 29 de outubro de 1966
2 - Habilitações Académicas
(1985/1990) - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada.
(1998/1999) - Pós-graduação no Instituto Superior de Gestão: Assessoria Jurídica da Empresa.
3 - Experiência Profissional
Desde setembro de 2012 até este momento - Secretária Técnica do POVT responsável pela Unidade Operacional 3 e Chefe de Projeto da Estrutura de Gestão Setorial do Ambiente do Fundo de Coesão II.
Março de 2009 a setembro de 2012 - Chefe de Projeto da Estrutura de Gestão Setorial do Ambiente do Fundo de Coesão II.
Outubro de 2008 a fevereiro de 2009 - Técnica Superior no POVT, com responsabilidades no FC II, área do ambiente.
Março de 2006 a setembro de 2008 - Chefe de Projeto no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.
Setembro de 2000 a março de 2006 - Técnica Superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.
4 - Outra experiência Profissional (eventual)
Outubro de 1999 a julho de 2000 - colaboração na sociedade de advogados Carlos Aguiar, Pedro Pinto & Associados.
Abril de 1997 a novembro de 1997 - Adjunta do Ministro da Economia.
Outubro de 1993 a dezembro de 1996 - Técnica Superior na Delegação da Associação Industrial Portuguesa em Bruxelas.
Outubro de 1992 a setembro de 2003 - Contrato de Agente Auxiliar na Comissão Europeia.
Outubro de 1991 a julho de 1992 - Estágio na Comissão Europeia.
Nota curricular de Arminda Alves Roldão Bento
1 - Informação Pessoal
Nome: Arminda Alves Roldão Bento
Data de Nascimento: 20 de fevereiro de 1965
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa
Inspetora de Finanças Principal do quadro da Inspeção-Geral de Finanças
2 - Experiência Profissional
12 de maio de 2008 até ao presente exerce o cargo de Secretária Técnica da Unidade de Assessoria Jurídica do Programa Operacional Valorização do Território.
Julho de 2006 a maio de 2008 - Exerceu o cargo de Chefe de Projeto da Unidade de Controlo e Auditoria do Programa Operacional da Cultura.
1 de julho de 2003 a 30 junho de 2006 - Assessora do Gabinete do Ministro da Cultura.
2000 a 2002 - Exerceu o cargo de Diretora do Departamento de Obras Públicas e Meio Ambiente da Câmara Municipal do Montijo.
1992 - Admitida como Inspetora de Finanças na Inspeção-Geral de Finanças onde desempenhou funções nas áreas Tutelar Autárquica (1992-1999), Controlos Comunitários (1999-2000) e Serviços Públicos (2002-2003).
1990 a 1992 - Frequentou e Concluiu o Estágio de Advocacia, desempenhando as funções inerentes ao exercício da advocacia nomeadamente, elaboração de peças processuais, intervenção em audiências e julgamentos, consultoria jurídica, etc.
3 - Outros
2012 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - INA
2014 -"Preparing for Closure of the Operational Programmes 2007-2013 - Certificate by European Academy" - Berlim
2014 - «The New Procurement Diretives» - European Institute of Public Administration - Maastricht
Nota curricular de José Francisco Damas Antunes
1 - Dados pessoais
Nome - José Francisco Damas Antunes
Data de nascimento - Maio de 1956.
2 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Historia Moderna e Contemporânea, concluído em dezembro de 2014, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em março de 2011, pela Escola Superior Agrária de Santarém;
Eng.º Técnico Agrário, antigo curso de Regente Agrícola, equiparado a Bacharel, Santarém, 1978.
3 - Outras formações:
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, concluído em abril de 2013, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Formação de Gestão para Executivos (PAGE) pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica.
Curso de formação para técnicos, em agricultura biológica
Experiência profissional:
Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 1 de março de 2012 a 9 de março de 2015. Com delegação de competências das Direções de Serviços do Ambiente, da Fiscalização e do Apoio Jurídico e Autarquias.
Acompanhamento das candidaturas, execução, e encerramento em curso do POR Lisboa, do QREN.
Participação enquanto Vice-Presidente da CCDR, na elaboração do Plano de Ação Regional de Lisboa, e da RIS 3 que suportam a estratégia do POR Lisboa 2020.
Membro da Comissão de Acompanhamento do POR Lisboa 2020, tendo já participado em duas reuniões, sendo a última conjunta com todos os Programas Operacionais, sobre «Análise e aprovação da proposta de metodologia e critérios de seleção das operações relativas a Incentivos as Empresas, Modernização e Capacitação da Administração Pública. Investigação Científica e Tecnológica e Ações Coletivas».
De outubro de 2013 a março de 2015, substituição do Presidente da CCDR LVT, nas suas faltas e impedimentos.
Técnico Superior Sénior, na área dos Resíduos, na EGF (grupo Águas de Portugal), de agosto de 2010 a março de 2011.
Foi Administrador Executivo da empresa RESIOESTE - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, de janeiro de 2003 até à sua fusão com a VALORSUL, em julho de 2010.
Ambas as empresas pertencentes ao Grupo Águas de Portugal.
De 1990 a 2002, e em 2011, responsável pela gerência da empresa de Jardinagem - Sociedade Paisagística do Oeste.
De 1983 a 1989 e de 1994 a 2001 foi Vereador da Câmara Municipal de Torres Vedras, exerceu também as funções de administrador dos Serviços Municipalizados, tendo sido responsável em diferentes períodos pelos Sectores de Parques e Jardins, Ambiente, Limpeza Pública, Assuntos Sociais, Mercados.
Foi sócio fundador e gerente, durante o período de 1991 a 1995, da empresa PRAMBIENTE - Técnicas de Proteção do Ambiente.
Outros:
Presidente da direção da UASO - União das Associações de Socorros do Oeste, e da ANTRA - Associação Nacional de Transportes de Transporte em Ambulância, sem fins lucrativos, desde 2010.
Foi Presidente da direção de uma IPSS, com valências de transporte de doentes, de apoio a idosos, incluindo Lar, de 2007 a 2013.
Foi sócio fundador da AGROBIO (Associação Nacional de Agricultura Biológica).
Foi Presidente da Comissão organizadora do 1.º e 2.º Encontro o «Ambiente no Oeste».
Foi responsável pela 1.ª experiência Nacional em recolha seletiva de papel, plásticos e trapos, em1989.
Foi formador de jardinagem na Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, de Torres Vedras, nos anos de 1997 a 2002.
Presidente de Junta de Freguesia de Campelos, mandato 1990 a 1993, e Secretário do mesmo executivo no mandato de 1980 a 1982.
Nota curricular de Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos
1 - Dados pessoais
Nome: Luís Alberto Pires Afonso Pereira dos Santos
Data de Nascimento: 13 de julho de 1962
2 - Habilitações Académicas
(1987) - Licenciatura: Curso de Engenheiro Agrónomo pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa;
(1992) - Pós-Graduação: Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa;
(1994) - Mestrado: Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa
Experiência Profissional:
Desde maio de 2008 até hoje tem exercido as funções de Secretário Técnico de Auditoria Interna do POVT no âmbito das quais contribuiu para o desenvolvimento do sistema de controlo interno do Programa, nomeadamente planeando, coordenando e executando trabalhos de auditoria, ações de acompanhamento no local e implementação de medidas de gestão de risco.
Por outro lado tem garantido a interlocução com todos os níveis de auditoria externa quer nacionais quer comunitários, seja durante as fases de execução dos trabalhos, ou durante os processos de contraditório.
De destacar que entre as múltiplas tarefas de controlo interno tem sido o responsável pelo desenvolvimento e implementação de procedimentos específicos para mitigar o risco inerente de incumprimento relativo à modulação dos montantes da decisão através da aplicação do método do défice de financiamento.
Ainda no âmbito dos trabalhos executados no POVT foram desenvolvidas todas as tarefas de controlo do 1.º nível do Fundo de Coesão II (sectores de transportes e ambiente) e do 1.º nível dos programas do QCA III, cujo encerramento foi cometido à Autoridade de Gestão do POVT.
De outubro de 2007 a maio de 2008 colaborou em destacamento de serviço com o Programa Operacional de Valorização do Território coordenando o desenvolvimento do sistema de controlo interno do POVT nas vertentes gestão de risco e sistema de informação, bem como a respetiva descrição.
Entre 2003 e 2007 foi Auditor da DG REGIO - Comissão Europeia enquanto Perito Nacional Destacado. Nesta qualidade efetuou auditorias a sistemas e operações no âmbito do FEDER e Fundo de Coesão na Grécia, Chipre, Espanha e Letónia. Adicionalmente desenvolveu nesses e noutros países da União Europeia, como a Hungria, ações de formação e facilitação visando a introdução de procedimentos de monitorização e planeamento de auditoria, bem como na divulgação de boas práticas de gestão de fundos estruturais, instalação de sistemas de controlo interno e de gestão de risco.
Entre 2000 e 2003 exerceu o cargo de Diretor de Serviços de Controlo e Informação da Direção-Geral de Desenvolvimento Regional (DGDR). Nesta qualidade foi responsável pelo sector de auditoria e certificação da autoridade de pagamento DGDR, tendo participado intensivamente na estruturação dos sistemas de controlo interno dos QCA II e III, bem como na construção e coordenação do Sistema Nacional de Controlo. Para além destas atividades efetuou trabalhos complementares de controlo cruzado em fornecedores e supervisionou a qualidade de auditorias executadas por recursos externos tendo igualmente elaborado instrumentos de trabalho específicos e organizado ações de formação de auditores.
Entre 1997 e 2000 desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Controlo da DGDR tendo executado e coordenado trabalhos de controlo de 2.º nível do FEDER, preparação e acompanhamento de auditorias externas e interlocução com todas as entidades externas com responsabilidades de auditoria e controlo do FEDER.
De 1993 a 1997 desenvolveu a atividade de Coordenador de Equipa na área de controlo de sistemas e projetos no âmbito do FEDER, sendo responsável pelo planeamento e qualidade dos trabalhos de controlo executados pelos recursos internos da DGDR.
Entre 1989 e 1993 na qualidade de técnico superior, desenvolveu na DGDR, atividades de aprovação de projetos e verificação de despesa e reporte de dados no âmbito de vários programas operacionais regionais e sectoriais apoiados pelo FEDER, no âmbito o QCA I.
A atividade profissional foi iniciada em 1987 como técnico superior na Direção Regional de Agricultura da Beira Regional (Coimbra), participando na gestão de programas e projetos do FEOGA-O, tendo ainda colaborado na aplicação das ajudas de pré-adesão ao sector agrícola através da avaliação e elaboração de projetos de investimento agrícola.
Outra Experiência Profissional:
De 2007 a 2012, será ainda de referir, a participação regular na qualidade de orador convidado, em ações de divulgação da aplicação de modelos de gestão de risco (ERMCOSO) à gestão dos fundos estruturais, promovidas pela European Academy (Berlim) e pela OCDE e CE. Em outras ocasiões tem participado igualmente na qualidade de orador e a convite da DG REGIO, em sessões de formação/facilitação no Tribunal de Contas da União (Brasil) e na Comissão Europeia.
Complementarmente e em termos de formação serão de mencionar as Certificações de Auditor Público (CGAP), e em Autoavaliação de Controlo Interno (CCSA), tendo sido ambas emitidas pelo Institute of Internal Auditors em 2007. Em 2012 efetuou com aproveitamento o Curso avançado de Gestão Pública - CAGEP. Finalmente como último apontamento será de indicar que se encontra em curso a preparação da dissertação para obtenção do grau de Doutor em Administração Pública pela Universidade de Lisboa.
Nota curricular de Maria Céu Nobre Lourenço Lages
1 - Dados pessoais
Nome: Maria Céu Nobre Lourenço Lages
Data de Nascimento: 30 de maio de 1970
2 - Habilitações Académicas
(1990/1995) - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada
2012 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - INA
3 - Experiência Profissional
Desde maio de 2008 até ao presente, Secretária Técnica do Programa Operacional Temático Valorização Território.
Dezembro de 2004 a abril de 2008 jurista da Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010; Coordenação do grupo de trabalho que planificou e elaborou o plano de regularização no âmbito da contratação púbica dos projetos financiados pelo FEDER do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010.
Agosto de 1998 a novembro de 2008 Jurista da Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do programa de investimentos sectoriais, com financiamento do FEDER e do Fundo de Coesão do Programa Operacional de Acessibilidades e Transportes.
4 - Outra experiência Profissional
1997 a 1998 exercício da atividade de advocacia
Nota curricular de Maria Olívia de Brito
Andrade Mendes de Oliveira
1 - Informação Pessoal
Maria Olívia de Brito Andrade Mendes de Oliveira
Nascida em 31 de agosto de 1958
Licenciada em Gestão e Administração de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
Assessora Principal do Quadro da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (atual Agência para o Desenvolvimento e Coesão - ADC) desde 1995
2 - Percurso Profissional
Secretária Técnica do POVT (Área Operacional 2) desde maio de 2008, com responsabilidades na gestão do Eixo II - Domínio Ciclo Urbano da Água, no que se refere aos projetos da iniciativa das Autarquias e do Eixo V - Redes e Equipamentos Estruturantes da Região Autónoma da Madeira.
Indigitada para Coordenadora do Núcleo de Planeamento e Programação da Unidade de Controlo e Auditoria do IFDR.
Entre novembro de 2007 e maio de 2008 assegurou a transição das tarefas e responsabilidades da Estrutura de Apoio Técnico do Fundo de Coesão da DGDR (atual ADC) para a Unidade de Coordenação da Gestão Operacional do IFDR, I. P. (atual ADC).
Chefe de Projeto do Fundo de Coesão II da Estrutura de Apoio Técnico da Coordenação do Fundo de Coesão, desde dezembro de 2000.
Chefe de Divisão de Acompanhamento e Controlo da Direção de Serviços do Fundo de Coesão de setembro de 1996 a dezembro de 2000 e Chefe de Divisão de Estudos e Projetos da direção de Serviços do Fundo de Coesão de maio de 1995 a setembro de 1996.
Técnica Superior na DGDR (atual ADC) de fevereiro de 1988 a maio de 1995 e na CCRLVT de agosto de 1980 a fevereiro de 1988.
3 - Síntese da Atividade Desenvolvida
Enquanto ST do POVT, foi responsável pela análise e propostas de decisão das candidaturas apresentadas e pelo acompanhamento da execução das operações aprovadas, incluindo verificação das despesas e o encerramento das operações.
Integrou o Grupo de Trabalho que preparou a proposta de definição de elegibilidades ao FEDER e Fundo de Coesão para o período 2007/2013 (2007).
Acompanhou a execução dos projetos aprovados no Fundo de Coesão I e II - contabilização de despesa, processamento dos pagamentos e certificação de despesa (1995/2007) e foi responsável pela gestão global de tesouraria do Fundo (1995/2007).
Assegurou o acompanhamento das ações de controlo do Fundo de Coesão e a coordenação dos respetivos processos de contraditório (1995/2007).
Participou na organização das Comissões de Acompanhamento do Fundo de Coesão e na elaboração dos relatórios de execução do Fundo (2005/2007).
Coordenou a equipa responsável pela implementação dos Sistemas de Informação do Fundo de Coesão, em articulação com os prestadores de serviços, incluindo a definição de soluções e funcionalidades (2000/2004) e pela equipa que acompanhou as ações de apoio técnico ao sistema (2004/2007)
Assegurou a Estrutura de Apoio Técnico da IC RESIDER II (1995/2002) e foi responsável pelo acompanhamento da IC RESIDER 1 (1990/1996) e pelo acompanhamento do Programa de Assistência Técnica do QCA II.
Participou no acompanhamento dos projetos aprovados ao abrigo do Anterior Regulamento FEDER de iniciativa das autarquias, empresas públicas e administração central, candidaturas da responsabilidade direta da DGDR (atual ADC) e os grandes projetos aprovados no âmbito do QCA I.
Nota Curricular do Licenciado Pedro Miguel
Ferreira Cardoso da Silva
1 - Dados Pessoais
Pedro Miguel Ferreira Cardoso da Silva
Data de Nascimento - 17/02/1974
Nacionalidade - Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
Pós-graduado em «Gestão e Políticas Ambientais», pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL) (junho 2003);
Licenciado em Engenharia do Ambiente - ramo Engenharia Sanitária, pela FCT-UNL (outubro 1997).
3 - Experiência profissional:
Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), do XIX Governo Constitucional, desempenhando funções de assessoria técnica nas áreas da gestão de resíduos, planeamento estratégico para o período 2014-2020, acompanhamento da execução de projetos da área do ambiente cofinanciados pelo POVT/QREN, bem como na preparação do próximo período de programação de fundos comunitários 2014-2020, no âmbito do Portugal 2020, tendo participado ativamente na preparação do Acordo de Parceria 2014-2020, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) e da respetiva regulamentação específica (desde julho 2013);
Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), do XIX Governo Constitucional, desempenhando funções de assessoria técnica nas áreas da gestão de resíduos, planeamento estratégico para o período 2014-2020, acompanhamento da execução dos projetos da área do ambiente cofinanciados pelo POVT/QREN e preparação do próximo período de programação de fundos comunitários 2014-2020 (março de 2012 a fevereiro de 2013 e de fevereiro de 2013 a julho de 2013);
Controlo e auditoria de operações cofinanciadas pelo QREN, como Técnico Superior da Unidade de Controlo e Auditoria, do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (fevereiro 2011 a março 2012);
Gestão de projetos cofinanciados no âmbito do QREN e QCA III, tendo integrado as estruturas de apoio técnico do Programa Operacional Valorização do Território (POVT) e do Programa Operacional do Ambiente (POA) (setembro 2006 a janeiro 2011);
Acompanhamento de projetos a sistemas de incentivos nacionais e comunitários e apoio técnico à implementação de novos projetos previstos para o sistema multimunicipal da AMARSUL, S. A. (maio a outubro 2005)
Colaborador do Instituto do Ambiente, atual Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., tendo desempenhado funções em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e análise da elegibilidade de candidaturas e projetos cofinanciados no âmbito do QCA III e QCA II (dezembro 1999 a abril 2005).
Coordenador da direção técnico-comercial de empresa prestadora de serviços na área do Ambiente, sobretudo para as áreas de gestão de resíduos urbanos, resíduos industriais e tratamento de águas residuais domésticas (maio 1998 a novembro 1999).
Nota curricular de Rui Manuel Palmeiro dos Santos
1 - Dados pessoais
Nome: Rui Manuel Palmeiro dos Santos
Data de Nascimento: 2 de maio de 1970
2 - Habilitações Académicas
(1997) - Licenciatura em Direito (Ramo Jurídico-políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
(1998) - Pós-Graduado em «Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente» pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
(2008) Curso de Pós-Graduação sobre Legística e Ciência da Legislação, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.
(2013) Seminário «Effective Communication and Visibility Plan of Projects Funded by the European Union» Certificado pela EIPA - European Institute Of Public Administration (2014) - «Preparing for Closure of the Operational Programmes 2007-2013» - Certificado pela European Academy.
3 - Experiência Profissional
De setembro de 2012 até ao momento Secretário Técnico do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), autoridade de gestão de fundos estruturais 2007-2014 (FEDER e Fundo de Coesão), sendo responsável pela Área Operacional Unidade de Apoio Técnico, com competências na monitorização, planeamento, comunicação e assistência técnica do programa;
De maio a setembro de 2012 coordenador da Unidade de Avaliação, Monitorização e Comunicação do Programa Operacional Valorização do Território (POVT);
De junho 2011 a abril 2012 - Assessoria à Comissão Diretiva do Programa Operacional Valorização do Território (POVT);
De novembro de 2009 a junho 2011 - Chefe do Gabinete da Ministra da Cultura do XVIII Governo Constitucional;
De julho de 2008 a outubro de 2009 - Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional;
De abril de 2005 a junho de 2008 - Adjunto Jurídico do Ministro da Justiça do XVII Governo Constitucional;
De junho de 2000 a março de 2005 - Chefe de Projeto para a área de gestão de programas e projetos na Intervenção Operacional da Cultura (POC), no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio;
De outubro de 1999 a maio de 2000 - Jurista contratado na Câmara Municipal do Cartaxo;
1998-2000 - Exercício de Advocacia - Advogado com a cédula profissional n.º 1398, atualmente com a inscrição suspensa
4 - Outra experiência Profissional
2005-2009 - Designado pelo Ministério da Justiça, Ponto de Contacto Nacional junto da Comissão Europeia no âmbito dos programas financeiros JAI 2007-2013.
2002-2005 - Membro do Comité de Gestão do Programa Cultura 2000, iniciativa comunitária de apoio a projetos culturais transnacionais.
Nota curricular de Bruno Miguel Gonçalves Pimenta
1 - Dados pessoais:
Nome: Bruno Miguel Gonçalves Pimenta;
Data de Nascimento: 29 de junho de 1981.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado Integrado em Engenharia Eletrotécnica e Computadores pelo Instituto Superior Técnico.
3 - Experiência profissional:
Coordenador Técnico da Direção Executiva do PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética, desde dezembro de 2012 a abril de 2015;
Gestor de Projetos na Direção de Projetos da ADENE - Agência para a Energia, desde setembro de 2008 a dezembro de 2012;
Auditor no Departamento de Controlo Operacional da Dalkia Energia e Serviços, S. A., de fevereiro a agosto de 2008;
Engenheiro Eletrotécnico na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A., desde outubro de 2007 a janeiro de 2008.
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