Despacho 7907-B/2015, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
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Fonte: Diário da República n.º 137/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-16.
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Data:
2015-07-16
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Documento na página oficial do DRE
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Subdelegação da competência para a outorga dos contratos de associação na Subdiretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano
Despacho 7907-B/2015
Ao abrigo do disposto nos artigos 46.º a 50.º, todos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso das competências que me foram subdelegadas pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar através do Despacho 7860-C/2015, publicado no 1.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de julho, determino:
1 - A subdelegação na Subdiretora-Geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano, da competência para a outorga dos contratos de associação previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/2015, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 19 de junho de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
16 de julho de 2015. - A Diretora-Geral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
208802557
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/991219.dre.pdf .
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