Despacho 7863/2015, de 16 de Julho
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
-
Fonte: Diário da República n.º 137/2015, Série II de 2015-07-16.
-
Data:
2015-07-16
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Revoga o despacho de 16 de setembro de 2013, do Secretário de Estado da Cultura, através do qual determina a afetação da Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultura
Despacho 7863/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 165.º, do Código do Procedimento Administrativo, revogo, por mera conveniência, o meu despacho de 16 de setembro de 2013, através do qual determinei a afetação da Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, e a que se refere o despacho 1849-A/2014, de 4 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 25, 2.ª série, de 5 de fevereiro de 2014.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
6 de julho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
208780866
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/988197.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/988197/despacho-7863-2015-de-16-de-julho
